O Programa de aprendizagem, elaborado pela EDHUCCA, atende a questão da qualificação profissional do aprendiz, através da oferta de programa de formação técnico-profissional metódica, conforme disposto na Lei 10.097/00. Desta forma, a empresa parceira participa da profissionalização de adolescentes, com efetiva orientação profissional, cumprindo sua cota de aprendizagem.

O programa dá aos aprendizes, com idade entre 14 e 18 anos, o acesso a uma formação profissional e cidadã, que une teoria e prática. As atividades práticas são desenvolvidas na empresa 4 dias por semana, e as atividades teóricas, realizadas na Edhucca todas as segundas-feiras do mês e encontros complementares de duas a três vezes por mês às quintas-feiras, conforme cronograma que será encaminhado no ato do contrato.

Alguns aspectos legais:

Adolescente aprendiz – Com idade entre 14 e 18 anos que estejam matriculados e frequentando a escola, caso não tenham concluído o ensino médio;

Contrato – Com prazo determinado e duração de 24 meses;

Jornada de Trabalho – 4 horas por dia;

Vínculo – Pela CLT, com registro e anotação na carteira de trabalho;

Direitos Trabalhistas – O aprendiz contratado terá os mesmos direitos concedidos aos demais empregados, exceto o aviso prévio e multa sobre o FGTS;

Remuneração – A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo, observando, caso exista, o piso salarial estadual;

Incentivos Tributários – Apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal); dispensa do aviso prévio remunerado; isenção de multa rescisória; empresas optantes pelo “simples”, não terão acréscimo na contribuição previdenciária.

Vantagens do Programa na Edhucca:

Orientação na implantação do programa de aprendizagem na empresa;

Matrícula de aprendizes a qualquer momento, ou seja, não é necessário aguardar abertura de novas turmas;

Recrutamento e seleção de candidatos, conduzidos por psicólogo e assistente social;

Capacitação teórica uma vez por semana, com dois ou três encontros complementares mensais;

Não há cobrança de mensalidade para a formação teórica;

Avaliação de rendimento e frequência;

Os cursos são autorizados e validados no Ministério do Trabalho

Atualmente o curso oferecido é: Arco Ocupacional Administrativo.