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Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - Apucarana Pr

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A Edhuca e as Medidas Sócio Educativas

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A EDHUCCA – Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - atende atualmente as medidas sócias educativas de prestação de serviço à comunidade – PSC e Liberdade Assistida L.A. cumuladas ou não de medidas protetiva.

Atende na integralidade os Adolescentes que cometeram ato infracional, através de uma ação efetiva de atendimento, com diretrizes capazes de abranger mais amplamente suas crianças e adolescentes, em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Atendimento de MSE – Medida Sócio Educativa na Edhucca
•    Acolhimento com o 1º atendimento com o adolescente acompanhado do responsável, onde a Assistente Social irá fazer o cadastro do mesmo, e, explicar sobre o cumprimento da Medida Sócio Educativa de prestação de serviço à comunidade;
•    Atendimento em grupos, tendo como princípio norteador o Protagonismo Juvenil;
•    Inseri-los nos diversos projetos da Edhucca ou outros cursos profissionalizantes disponibilizados pela rede de atendimento - (RE) socializar a partir de princípios éticos, morais e disciplinador;
•    Execução de atividades de Prestação de Serviço de forma a promover a emancipação dos adolescentes atendidos e a reflexão sobre a prática do ato infracional.

A EDHUCCA atende atualmente 50 (cinqüenta) adolescentes os quais cometeram algum ato infracional e se encontram cumprindo Medida Sócio Educativa em meio aberto por determinação judicial, observando a seguinte distribuição:

  • 24 (vinte e quatro) em LA – Liberdade Assistida;
  • 20 (vinte) em LA – Liberdade Assistida cumulada com PSC – Prestação de Serviço à Comunidade;
  • 06 (cinco) adolescentes em PSC – Prestação de Serviço à Comunidade;
  • A Edhucca, atende também 16 (dezesseis) adolescentes que cumprem medidas protetivas, que são aplicadas sempre que há violação dos direitos (como vida, saúde, educação, lazer, convívio familiar) estabelecidos no próprio ECA por "ação ou omissão da sociedade ou do Estado", ou "por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável".

Tais medidas recebem o nome de Medidas Protetivas de Acompanhamento Temporário e Orientação.
Na Edhucca – todas as Medidas Sócioeducativas seguem rigorosamente as normas estabelecidas pelo SINASE – Sistema Nacional de Sócio Educação.

Processo de PSC – Prestação de Serviço à Comunidade
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, com caráter educativo, por período não excedente a seis meses, junto às entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais (Art. 117 - lei 8.069/90). Estas instituições devem proporcionar aos adolescentes atividades que auxiliem na formação da cidadania através de um trabalho sócio-educativo.
Assim como nas medidas de Liberdade Assistida, as medidas de Prestação de Serviços à Comunidade possuem acompanhamento individual e em grupo, com o diferencial do adolescente estar inserido em uma instituição executando trabalhos sociais.
Atualmente a Edhucca trabalha com os adolescentes em PSC – Prestação de Serviço à Comunidade com um profissional de Terapia Ocupacional – o qual realiza uma oficina de trabalhos manuais e, todos os trabalhos confeccionados são encaminhados para entidades sociais do município de Apucarana.
Assim, através de uma Prestação de Serviço à Comunidade com um método pedagógico e contemple a individualidade do adolescente é possível fazê-lo refletir em seu ato infracional e, proporcionar um retorno à sociedade.

Processo de L.A. – Liberdade Assistida na Edhucca
A liberdade assistida será adotada sempre que afigurar a medida adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente (Art. 118 – Lei 8.069/90). É apropriada para os casos os quais uma medida mais branda não possa ser eficaz.
Trata-se de uma medida que pode ter excelentes resultados, pois o adolescente tem um acompanhamento sistemático. A liberdade assistida, como política de tolerância, insere-se em um processo normalizador de condutas que visa pacificar indisciplinas, conter rebeldias, adaptar e integrar o jovem.

•    Acolhimento com o 1º atendimento com a assistente social e a psicóloga. Nesse 1º atendimento será feito o cadastro do adolescente, e em seguida será explicado sobre a elaboração do PPA – Plano Personalizado de Atendimento que será realizado em um prazo de no mínimo 01 mês, ou assim que o adolescente estiver pronto para ser protagonista de seus atos,

•    Será elaborado o PPA – dentro de um mês, onde, dentro desse período deverá acontecer - 01 Visita Domiciliar, 04 Atendimentos com o adolescente e dois com a família (sendo o 1º com a apresentação do adolescente e o 4º para explicação e assinatura do PPA, entre o Adolescente, os pais, a assistente social e a psicóloga.

As medidas sócio-educativas vem buscando garantir um resgate à cidadania, bem como encaminhar as famílias à rede de proteção social, trazendo mudanças decisivas na realidade familiar, comunitária e social.
O Programa vem intervindo com o adolescente contextualizado, em sua família e comunidade, assumindo seu papel de sujeito de direitos e obrigações, na condição peculiar de um ser em desenvolvimento, integrante da sociedade, que se encontra momentaneamente em uma situação de risco, onde, portanto se faz necessária a intervenção nas relações interpessoais e interinstitucionais.
A utilização da Terapia Ocupacional para trabalhar com os adolescentes em conflito com a lei, se deu por entender que a TO – Terapia Ocupacional e uma alternativa para trabalhar com os adolescentes respeitando sua individualidade e contemplando o contemplando o desenvolvimento Bio-psico-social de cada adolescente.

Terapia Ocupacional e a PSC – Prestação de Serviço à Comunidade na EDHUCCA
É a área da saúde que objetiva a promoção, o desenvolvimento, o tratamento e a recuperação de indivíduos ou grupos que necessitem de cuidados físicos, sensoriais, perceptivos, emocionais e/ou sociais, com a finalidade de ampliar seu desempenho e participação social, prevenindo e tratando doenças, promovendo e recuperando as condições de saúde do ser humano.
O Terapeuta Ocupacional presta assistência ao homem, participando da promoção, tratamento e recuperação de sua saúde; zela pela provisão e manutenção da adequada assistência ao cliente. Ao profissional compete atuar, prescrever, orientar e supervisionar atividades terapêuticas, lúdicas, recreativas, vocacionais, profissionais e industriais, buscando integrar o homem na sua vida de real ação. Também estuda a atividade humana em seus diversos aspectos, histórica, sociológica e filosoficamente, alem de seus desdobramentos biológicos, cinesiológicos e psicoterápicos. Seu objetivo é conhecer o homem – sua anatomia e fisiologia – e seu desenvolvimento, sua educação, seus interesses, seus desejos e suas habilidades.
Todas as pessoas que possuem uma disfunção ocupacional nas suas atividades da vida diária são elegíveis de obter ganhos através da terapia ocupacional. Sendo que a disfunção ocupacional ocorre quando não se consegue realizar de maneira satisfatória as atividades de trabalho, lazer e auto-cuidado.

Desta forma, pessoas com disfunções neurológicas (Parkinson, Alzheimer, por ex.), com condições incapacitantes ou degenerativas (cancro, artrose, artrite reumatóide, fibromialgia, etc), com disfunções motoras (traumatismos do membro superior, coluna, etc.), com disfunções relacionadas com o trabalho (lesão por esforço repetitivo, stress, baixo rendimento, etc.), com condições pediátricas incapacitantes (hiperactividade, distúrbios do brincar, distúrbios de aprendizagem, síndromes diversas, distúrbios de coordenação, etc.), com transtornos mentais (psicose, depressão, transtornos obsessivos compulsivos, neuroses e outros transtornos mentais) são o público-alvo do terapeuta ocupacional.
O recurso terapêutico utilizado para o tratamento é a atividade em suas diversas modalidades como na área artesanal, expressivas, recreativas, construtivas, intelectivas, afetivas, esportivas, sociais, lúdicas, motora e atividades de vida diária (alimentação, vestiário e higiene) e adaptações.

ASPECTOS PSICOLOGICOS ENVOLVIDOS NA ATIVIDADE

  • ajudá-lo a permanecer produtivo e ativo;
  • canalizar a energia reprimida;
  • desenvolver novos interesses;
  • estimular a criatividade;
  • criar novos interesses;
  • estimular a atenção, concentração e memória;
  • elevar o pragmatismo.


ASPECTOS SOCIAIS DESENVOLVIDOS NA ATIVIDADE

  • estimular relações interpessoais;
  • estimular relações grupais e sociais;
  • estimular a autoconfiança;
  • estimular a competitividade;
  • estimular a socialização.


Proposta de atendimento aos adolescentes atendidos no setor de terapia ocupacional da EDHUCCA

  • diminuir o tempo ocioso com o objetivo de criar novas expectativas com relação ao futuro como cidadão;
  • desenvolver responsabilidades, noções de regras, limites, criticas, respeito, conseqüências dos atos praticados;
  • formação de vinculo com o grupo e com o terapeuta;
  • oferecer oportunidade de reabilitação determinada pela justiça para que cumpra o período com excelência;
  • o menor possui potencial, mas necessita de atenção, orientação e firmeza na supervisão das atividades;
  • toda atividade desenvolvida deve ter um propósito – inicio, meio e fim.


Relatório Técnico Elaborado por:
Ariane Aline Duarte – Psicóloga - Edhucca
Aline Monique Carvalho – Assistente Social - Edhucca
Francisco Alves Schimidt – Terapeuta Ocupacional - Edhucca

 


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